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Legislação do Estado: RS
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CRÉDITO ACUMULADO - Lei - 14604 - 01/10/201402/10/2014 - 15:33
Lei do ICMS é alterada para dispor sobre transferência de saldo credor
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 51868 - 30/09/201401/10/2014 - 11:20
Concedido crédito presumido do ICMS para industriais nas aquisições internas de leite
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51861 - 29/09/201430/09/2014 - 11:48
RS altera hipótese que descaracteriza o estabelecimento atacadista como substituto tributário
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ALÍQUOTA DO IMPOSTO - Lei Complementar - 742 - 05/08/201430/09/2014 - 11:40
Porto Alegre altera alíquota do ISS para serviços de fornecimento temporário de mão de obra
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 70 - RE - 25/09/201429/09/2014 - 13:45
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DÉBITO - Instrução Normativa - 69 - RE - 25/09/201429/09/2014 - 11:50
Receita autoriza o parcelamento de débitos decorrentes da Operação Termo de Acordo de Arroz
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IPVA - Instrução Normativa - 68 - RE - 19/09/201424/09/2014 - 12:06
Receita Estadual altera formulário de pedido de restituição de indébito de IPVA
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TRIGO - Decreto - 51855 - 23/09/201424/09/2014 - 10:35
Fixados novos percentuais temporários para redução na base de cálculo em operação com trigo
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 66 - RE - 17/09/201422/09/2014 - 11:47
Estado esclarece sobre preenchimento de campos específicos da NF-e
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ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 67 - RE - 18/09/201422/09/2014 - 11:15
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REGULAMENTO - Decreto - 51834 - 16/09/201417/09/2014 - 17:22
Alterada regra do crédito presumido para financiadores do PRO-CULTURA e PRÓ-ESPORTE
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51833 - 16/09/201417/09/2014 - 17:12
Concedida redução do ICMS para saídas de móveis destinados a entidades públicas
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REGULAMENTO - Decreto - 51832 - 16/09/201417/09/2014 - 16:56
Alterada regra de crédito presumido para fabricantes de copolímeros especificados
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 65 - RE - 11/09/201416/09/2014 - 11:53
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ISENÇÃO - Decreto - 51814 - 12/09/201415/09/2014 - 11:48
Ajustada regra que concede isenção do ICMS para veículos para deficientes físicos
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NOTA FISCAL - Decreto - 51813 - 12/09/201415/09/2014 - 11:30
Estado dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão de nome e CPF na NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 51804 - 10/09/201411/09/2014 - 14:39
RS altera regulamento para dispor sobre crédito e nota fiscal
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NOTA FISCAL - Instrução Normativa - 8 - SMF - 04/09/201409/09/2014 - 10:55
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REGULAMENTO - Decreto - 51783 - 02/09/201403/09/2014 - 14:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51784 - 02/09/201403/09/2014 - 14:04
Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com combustível
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Instrução Normativa - 62 - RE - 28/08/201401/09/2014 - 14:51
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - RE - 28/08/201401/09/2014 - 14:38
Receita revoga dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP/98 referentes às vendas porta a porta
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - RE - 27/08/201401/09/2014 - 14:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51763 - 26/08/201427/08/2014 - 09:32
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - RE - 22/08/201426/08/2014 - 14:34
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - RE - 20/08/201426/08/2014 - 11:48
RS dispõe sobre registro de passagem na saída interestadual de arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 51750 - 21/08/201422/08/2014 - 11:39
Alterada norma que trata da redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 18/08/201420/08/2014 - 10:30
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REGULAMENTO - Decreto - 51744 - 19/08/201420/08/2014 - 10:16
Estabelecido novo prazo para vigência de benefício em operação com canola em grão
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REGULAMENTO - Decreto - 51737 - 14/08/201415/08/2014 - 12:10
Prazo para redução na base de cálculo em operação com grão em trigo é ampliado
