Legislação do Estado: RS

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 14/06/2013
  18/06/2013 - 19:44

  RS estabelece regras para o contribuinte emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 17/06/2013
  18/06/2013 - 11:47

  Contribuinte pode solicitar a exclusão de seu nome da relação de devedores da dívida ativa

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 11/06/2013
  17/06/2013 - 12:02

  Legislação tributária é alterada para dispor sobre a apropriação de crédito do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 50398 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 16:12

  Governo promove alterações referente ao pagamento do ICMS pelo produtor rural

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• REGULAMENTO - Decreto - 50397 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 14:58

  Estado incorpora normas relativas a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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