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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 04/07/201706/07/2017 - 10:54
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 04/07/201704/07/2017 - 10:02
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REGULAMENTO - Decreto - 53611 - 29/06/201730/06/2017 - 11:27
Estado altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 53612 - 29/06/201730/06/2017 - 11:05
RS concede benefícios fiscais para os fabricantes de leite fluido
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REGULAMENTO - Decreto - 53610 - 29/06/201730/06/2017 - 10:48
Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais para produtos têxteis e artigos de vestuários
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REGULAMENTO - Decreto - 53609 - 29/06/201730/06/2017 - 10:30
RS acrescenta itens à lista dos medicamentos com isenção de ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - 26/06/201729/06/2017 - 11:20
Sefaz altera normas para solicitação de baixa do CGC/TE por meio da Internet
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - 27/06/201729/06/2017 - 11:06
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 27/06/201729/06/2017 - 10:57
Receita Estadual dispõe sobre a isenção da taxa de expedição da 1ª via da Carteira de Identidade
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REGULAMENTO - Decreto - 53607 - 28/06/201729/06/2017 - 10:26
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 20/06/201721/06/2017 - 10:35
Estado veda o parcelamento de débitos para órgãos da administração pública
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - 20/06/201721/06/2017 - 10:23
Sefaz altera a fórmula de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 53573 - 06/06/201707/06/2017 - 10:53
RS dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos
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REGULAMENTO - Decreto - 53572 - 06/06/201707/06/2017 - 10:45
Estado altera o percentual do crédito presumido do ICMS para leite
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 05/06/201707/06/2017 - 10:28
Município intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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IPVA - Decreto - 53569 - 05/06/201706/06/2017 - 10:41
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REGULAMENTO - Decreto - 53564 - 01/06/201702/06/2017 - 09:41
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 53563 - 01/06/201702/06/2017 - 09:40
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água
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REGULAMENTO - Decreto - 53551 - 29/05/201730/05/2017 - 10:35
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados ou de artefatos de couro
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 26/05/201729/05/2017 - 11:47
RS dispõe sobre o registro de passagem para operações com gado bovino
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REGULAMENTO - Decreto - 53545 - 24/05/201725/05/2017 - 10:58
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 19/05/201722/05/2017 - 11:12
Receita Estadual esclarece sobre o recolhimento do ICMS nas operações com gado
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REGULAMENTO - Decreto - 53539 - 17/05/201718/05/2017 - 10:43
Estado incorpora as novas regras da isenção do ICMS para veículos de deficientes
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REGULAMENTO - Decreto - 53538 - 17/05/201718/05/2017 - 10:34
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EDIFICAÇÃO - Decreto - 19741 - 12/05/201715/05/2017 - 11:11
Fixados procedimentos para a aprovação do licenciamento de edificações
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REGULAMENTO - Decreto - 53536 - 10/05/201711/05/2017 - 09:40
Estado altera o percentual do crédito presumido do ICMS para farinho de trigo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14999 - 10/05/201711/05/2017 - 09:37
Aprovada Lei que reduz o ICMS nas vendas interestaduais de suínos vivos
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REGULAMENTO - Decreto - 53533 - 09/05/201710/05/2017 - 09:14
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo de recolhimento do imposto nas operações com carne
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 4 - Jucergs - 27/04/201704/05/2017 - 10:48
Divulgada a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais
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REGULAMENTO - Decreto - 53524 - 03/05/201704/05/2017 - 10:47
Governo altera regras da substituição tributaria do ICMS para combustíveis
