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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 17/05/201821/05/2018 - 10:52
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REGULAMENTO - Decreto - 54069 - 16/05/201817/05/2018 - 10:39
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas de eixos
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IPVA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 2304 - STF - 12/04/201816/05/2018 - 11:25
STF declara inconstitucional Lei que autorizou a concessão de parcelamento de débitos do IPVA
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CADASTRO - Lei - 15182 - 15/05/201816/05/2018 - 10:43
Estabelecimento que vender produto de origem ilícita terá inscrição estadual cancelada
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 54066 - 10/05/201811/05/2018 - 11:03
Governo regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 09/05/201810/05/2018 - 10:28
Receita Estadual disciplina a quitação de débitos fiscais no âmbito do Compensa-RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - RE - 25/04/201808/05/2018 - 10:45
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REGULAMENTO - Decreto - 54044 - 27/04/201830/04/2018 - 10:02
Governo reduz o percentual de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de carne
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REGULAMENTO - Decreto - 54043 - 27/04/201830/04/2018 - 09:42
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 20/04/201820/04/2018 - 09:44
Governo promove alterações na legislação tributária para dispor sobre o Compensa-RS
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55032 - 19/04/201820/04/2018 - 09:29
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FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL - Lei - 15149 - 16/04/201817/04/2018 - 10:51
Alteradas normas relativas ao Fundo de Proteção e Amparo Social – Ampara/RS
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PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Decreto - 54019 - 16/04/201817/04/2018 - 10:21
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CONVÊNIO - Decreto - 54014 - 11/04/201812/04/2018 - 10:00
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 133 - PGE - 10/04/201811/04/2018 - 11:50
PGE regulamenta a compensação de débitos com precatórios vencidos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 06/04/201811/04/2018 - 10:59
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 53996 - 03/04/201804/04/2018 - 10:39
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PISO SALARIAL - Lei - 15141 - -RS - 03/04/201804/04/2018 - 09:03
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2018
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53988 - 27/03/201828/03/2018 - 11:04
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53987 - 27/03/201828/03/2018 - 11:00
Estado altera novamente a relação de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais
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SIGILO BANCÁRIO - Decreto - 53989 - 20/03/201828/03/2018 - 10:21
Regulamentado o acesso às informações de instituições financeiras pelo Fisco
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REGULAMENTO - Decreto - 53977 - 22/03/201823/03/2018 - 10:14
Estado concede isenção do ICMS nas doações destinadas a Secretaria de Segurança
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 53974 - 21/03/201822/03/2018 - 10:18
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53972 - 20/03/201821/03/2018 - 10:13
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53971 - 20/03/201821/03/2018 - 10:09
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53964 - 15/03/201816/03/2018 - 10:31
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53963 - 15/03/201816/03/2018 - 10:28
Estado altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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NORMA GERAL - Instrução Normativa - 1 - SMF - 12/03/201814/03/2018 - 15:59
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - 09/03/201813/03/2018 - 10:08
Receita Estadual altera normas relativas à Guia de Arrecadação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - 09/03/201813/03/2018 - 10:08
Sefaz estabelece prazo de parcelamento de ICMS para contribuinte enquadrado no REFAZ 2017
