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Receita Estadual acrescenta novo código para preenchimento da EFD
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS para reconstrução do Aeroporto de Porto Alegre
Receita Estadual esclarece sobre a correção de erro na Nota Fiscal Eletrônica
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
Estado dispõe sobre a restituição do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
Receita Estadual dispõe sobre o preço final para cálculo do ICMS nas operações com bebidas quentes
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre o tratamento fiscal para operações com venda de veiculo autopropulsado
Estado esclarece sobre o crédito do ICMS nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS de fabricantes de biodiesel
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Receita Estadual promove alterações no Projeto Piloto Trânsito Livre
Estado esclarece sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual estabelece procedimentos para fiscalização no trânsito de mercadorias
Receita Estadual esclarece sobre a suspensão do ICMS para industrialização de chassis de ônibus
Receita Estadual estabelece procedimento de devolução simbólica
Receita Estadual dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais
Receita Estadual prorroga o prazo de entrega da EFD e da GIA-ST
Receita Estadual discíplina o crédito presumido do ICMS nas aquisições de bens do ativo
Restaurantes de Porto Alegre estão proibidos de disponibilizar cardápio exclusivamente digital
Estado concede crédito presumido do ICMS nas aquisições de bens do ativo
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes do setor lácteo
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes do setor lácteo
Rio Grande do Sul concede crédito presumido do ICMS para diversos produtos