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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  10/06/2014 - 13:21

  Lei 15.449 do Estado de São Paulo estabelece que hotéis e congêneres devem identificar crianças e adolescentes hospedados

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• ICMS - PE
  10/06/2014 - 13:11

  Portaria 84 SF de Pernambuco alterou as regras relativas ao recolhimento antecipado do ICMS

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• ICMS - PE
  10/06/2014 - 13:04

  Edital de Justificativa Substituição 11 DAS de Pernambuco informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ICMS-MT
  10/06/2014 - 12:53

  Decreto 2.391 de Mato Grosso introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Municipais - Belo Horizonte
  10/06/2014 - 12:46

  MG: Decreto 15.585 de B.H.determina o expediente no feriado de Corpus Christi

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• ISS - Belo Horizonte
  10/06/2014 - 12:38

  Decreto 15.586 de Belo Horizonte autoriza o diferimento parcial do ISSQN devido pela prestação dos serviços de ensino

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• ICMS - GO
  10/06/2014 - 12:29

  Comunicado 1 SRE de Goiás orienta sobre a dispensa de cobrança da parcela do ICMS nas vendas não presenciais

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  10/06/2014 - 08:55

  Reabertos a moratória e o parcelamento de tributos para instituição de ensino superior

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• Tribunal
  10/06/2014 - 08:36

  Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral

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• Reajuste de Aluguel
  09/06/2014 - 17:14

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em junho de 2014

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  09/06/2014 - 17:11

  Decreto 60.523 do Estado de São Paulo dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• Outros Assuntos Municipais - Município de São Paulo
  09/06/2014 - 17:05

  Decreto 55.191 do Município de São Paulo regulamenta a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais nos veículos de transporte coletivo.

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• Outros Assuntos Municipais - Município de São Paulo
  09/06/2014 - 16:59

  Instrução Normativa 7 SF do Município de São Paulo disciplinou os procedimentos da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RS
  09/06/2014 - 16:50

  Instrução Normativa 35 RE do Rio Grande do Sul instituiu a Carta de Serviços da Receita Estadual

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• ICMS - SE
  09/06/2014 - 16:42

  Instrução Normativa 4 SEFAZ de Sergipe fixou valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• Tribunal
  09/06/2014 - 16:41

  Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados

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• Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
  09/06/2014 - 16:32

  Resolução 2.484 SMTR estabeleceu que operação de carga e descarga será restrita nos feriados da Copa do Mundo em diversos pontos da cidade

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• eSocial
  09/06/2014 - 16:29

  eSocial prepara novo Manual de Orientação

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• Outros Assuntos Municipais - Curitiba
  09/06/2014 - 16:20

  Lei 14.447 de Curitiba dispôs condição para funcionamento de estabelecimento de diversão

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• Outros Assuntos Municipais - Curitiba
  09/06/2014 - 16:13

  Lei 14.457 de Curitiba estabeleceu obrigatoriedade de área para estacionamento de bicicletas em edifícios

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• ICMS e Outros Tributos - PE
  09/06/2014 - 16:06

  Decreto 40.782 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação aos benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  09/06/2014 - 16:00

  Decreto 40.785 de Pernambuco modificou relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/06/2014 - 15:42

  Lei Complementar 234 de Campo Grande - MS obriga estabelecimentos a alertarem sobre o risco de adquirir leptospirose

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• NFS-e
  09/06/2014 - 15:35

  Decreto 12.371 de Campo Grande - MS instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Temporária

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/06/2014 - 14:26

  MS: Decreto 12.373 de Campo Grande estabeleceu horário especial de funcionamento nas repartições públicas

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  09/06/2014 - 14:19

  Comunicado SEG de Minas Gerais dispôs sobre expediente nos dias 19 e 20-6

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• Procuração
  09/06/2014 - 14:00

  Beneficiário do INSS pode nomear procurador em casos de doença e viagem

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• Outros Assuntos Estaduais - AC
  09/06/2014 - 13:55

  Decreto 7.734 do Acre regulamentou o Cadastro Ambiental Rural

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• Feriado
  09/06/2014 - 11:44

  Prefeitura de São Paulo altera ato que declarou feriado no dia 12-6-2014

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• IR - Pessoa Jurídica
  09/06/2014 - 09:33

  Receita normatiza a tributação da atividade de reabilitação no lucro presumido

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