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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:45

  Decreto 11.356 do Paraná alterou legislação referente ao ICMS-ST

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:37

  Decreto 11.358 do Paraná modificou RICMS

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:30

  Decreto 11.357 do Paraná concedeu isenção de ICMS para equipamentos destinados a instituto tecnológico

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• ISS - Campo Grande
  25/06/2014 - 13:14

  Lei Complementar 239 de Campo Grande dispôs sobre os prestadores de serviços contábeis optantes do Simples Nacional

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  25/06/2014 - 12:59

  Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI

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• ICMS-MS
  25/06/2014 - 12:11

  Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  25/06/2014 - 11:22

  Lei 10.100 do Maranhão institui feriado bancário

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  25/06/2014 - 11:05

  ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias

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• Projeto de Lei
  24/06/2014 - 16:18

  Projeto permite que empresa de segurança contrate deficientes apenas para trabalho administrativo

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• Tribunal
  24/06/2014 - 15:15

  Xingamentos de gerente acarretam indenização de R$ 10 Mil

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• Declarações Fiscais
  24/06/2014 - 11:31

  Prazo de entrega da DIPJ 2014 encerra na próxima segunda, 30-6

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• Vigilância Sanitária
  24/06/2014 - 11:10

  MEI fica isento da taxa de fiscalização sanitária

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• Tribunal
  23/06/2014 - 12:59

  FIFA deve cumprir norma que estabelece intervalos nos jogos da Copa quando temperatura atingir 32º C

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• PIS/PASEP
  23/06/2014 - 10:55

  Calendário de pagamento dos rendimentos do PIS para o exercício 2014/2015 é aprovado

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• Internet
  23/06/2014 - 09:25

  Marco Civil da internet entra em vigor hoje

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• Simples Nacional
  23/06/2014 - 09:01

  Regulamentada a redução do Simples Nacional pela divulgação de propaganda eleitoral

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• Tribunal
  23/06/2014 - 08:56

  Vigia de supermercado agredido por patrão será indenizado

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• Feriado
  23/06/2014 - 08:33

  Dia 25-6 passa a ser feriado em horário integral no Município do RJ

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:16

  RJ: Lei 6.803 determina que estacionamentos devem incentivar a prática do uso de cinto de segurança

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:12

  RJ: Lei 6.804 estabelece que sites eletrônicos não poderão limitar as vendas de ingressos às pessoas com deficiência

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  21/06/2014 - 07:06

  Lei 6.805 do Rio de Janeiro instituiu normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos

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• Outros Assuntos Municipais - Município de São Paulo
  21/06/2014 - 06:58

  Decreto 55.229 do Município de São Paulo decreta ponto facultativo

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  21/06/2014 - 06:51

  SP: Lei 15.458 determina que os estabelecimentos deverão divulgar telefone do disque denúncia de violência contra a mulher

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• ICMS-TO
  21/06/2014 - 06:20

  Estado de Tocantins fez diversas alterações na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS-TO
  21/06/2014 - 00:04

  Estado de Tocantins alterou valores na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Estaduais - RO
  20/06/2014 - 23:34

  Lei 3.389 de Rondônia fixou normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores

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• ICMS - PI
  20/06/2014 - 22:51

  Ato Normativo 7 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais

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• ICMS - PE
  20/06/2014 - 22:40

  Instrução Normativa 14 SRE de Pernambuco fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho

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• ICMS - PE
  20/06/2014 - 22:32

  Portaria 85 SF de Pernambuco alterou as regras relativas ao SEF e eDoc

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• ICMS - MG
  20/06/2014 - 19:04

  Portaria 373 SUTRI de Minas Gerais fez inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST

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