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• ICMS - PB
  20/03/2026 - 12:38

  Paraíba atualiza valor da UFR para vigorar em abril de 2026

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - ES
  20/03/2026 - 11:50

  Sefaz-ES fortalece o atendimento ao contribuinte do Imposto de Transmissão

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• Benefício
  20/03/2026 - 10:02

  Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio

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• Tribunal
  20/03/2026 - 09:54

  Mantida exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

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• Tribunal
  20/03/2026 - 09:50

  Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo

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• Jornada de Trabalho
  19/03/2026 - 16:14

  Fim da escala 6x1 e direitos para trabalhadores por aplicativos são prioridades do governo, diz Luiz Marinho

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• ICMS - PR
  19/03/2026 - 13:43

  Confia Paraná: lançamento do novo programa de conformidade fiscal acontece nesta segunda, 23-3

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• Contribuição Previdenciária
  19/03/2026 - 12:25

  Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

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• Tribunal
  19/03/2026 - 12:19

  Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

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• Tribunal
  19/03/2026 - 12:13

  Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança

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• Outros Tributos Estaduais - BA
  19/03/2026 - 12:08

  Sistema de Gestão do Imposto de Transmissão da Bahia já emitiu mais de 3.800 declarações digitais de doação

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• ICMS - PR
  18/03/2026 - 14:15

  Paraná prorroga a isenção de ICMS sobre insumos e equipamentos para entidades sociais

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• ICMS - SC
  18/03/2026 - 13:15

  Santa Catarina restringe uso de crédito presumido para contribuintes com pendências fiscais

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• ICMS - SP
  18/03/2026 - 12:06

  São Paulo simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da substituição tributária

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• Tribunal
  18/03/2026 - 09:07

  Banco terá de devolver em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada

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• EFD-Contribuições
  17/03/2026 - 17:34

  EFD-Contribuições - Atualização da tabela 4.3.11 - óleo diesel

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• IR - Pessoa Física
  17/03/2026 - 14:59

  Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio

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• IPVA - BA
  17/03/2026 - 14:02

  Proprietários de veículos ainda podem quitar o IPVA 2026 com desconto no Estado da Bahia

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• Benefício
  17/03/2026 - 13:02

  Alterada Portaria que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional

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• IPVA - MT
  17/03/2026 - 12:29

  Sefaz-MT orienta contribuintes a redobrar atenção contra fraudes no IPVA 2026

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• ICMS - PR
  17/03/2026 - 11:32

  PR esclarece sobre a prorrogação de benefícios por contas das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

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• Riscos Pisicossociais
  17/03/2026 - 09:11

  MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

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• Tribunal
  17/03/2026 - 09:02

  TST confirma validade de citação feita por WhatsApp

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• Tribunal
  17/03/2026 - 08:58

  Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST

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• ICMS - SC
  16/03/2026 - 14:28

  Santa Catarina abre renegociação de dívidas com o novo Recupera Mais

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• ICMS - RS
  16/03/2026 - 13:34

  Com descontos e uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS, adesão ao Acordo Gaúcho começa nesta segunda, 16-3

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• ICMS - RJ
  16/03/2026 - 12:10

  Governo já renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em débitos de ICMS por meio do Refis RJ

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• Abono do PIS
  16/03/2026 - 11:26

  Abono Salarial para nascidos em fevereiro começa a ser pago hoje

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• Tribunal
  16/03/2026 - 11:09

  Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário

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• Tribunal
  16/03/2026 - 10:54

  Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista

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