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• Atendimento Virtual
  17/08/2023 - 09:34

  Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC

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• ICMS - MS
  17/08/2023 - 09:12

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• ICMS - SP
  17/08/2023 - 09:01

  Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos de ICMS em São Paulo

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• eSocial
  17/08/2023 - 08:20

  Portaria aprova nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial

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• Tribunal
  17/08/2023 - 06:59

  6ª Turma decide que companheira deve receber verbas rescisórias de trabalhador falecido e nega pagamento a ex-esposa que não comprovou dependência

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• Tribunal
  17/08/2023 - 06:43

  Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida

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• ICMS - ES
  16/08/2023 - 14:13

  Blitz da Sefaz-ES em Linhares recupera em um dia mais de R$ 24 mil aos cofres públicos

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• ICMS - SP
  16/08/2023 - 11:18

  Créditos da Nota Fiscal Paulista de agosto já estão disponíveis para transferência

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• IPVA - SC
  16/08/2023 - 10:05

  Fazenda e Detran alertam para golpe no pagamento do IPVA via PIX em Santa Catarina

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• IPVA - RS
  16/08/2023 - 09:11

  Desconto de Bom Cidadão e Bom Motorista alcança R$ 242 milhões no IPVA 2023 no Rio Grande do Sul

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• Supremo Tribunal Federal
  16/08/2023 - 08:34

  Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos

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• Legislação Societária
  16/08/2023 - 08:21

  Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

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• Tribunal
  16/08/2023 - 06:13

  TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

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• ICMS - MG
  15/08/2023 - 15:51

  Sefaz-MG realiza operação especial para fiscalizar comércio atacadista de café em grão

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• ICMS - PR
  15/08/2023 - 11:15

  Governo libera R$ 25,65 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Nota Paraná

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• ICMS - ES
  15/08/2023 - 09:35

  Sefaz-ES realiza operação especial para fiscalizar comércio atacadista de café em grão

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• ICMS - SC
  15/08/2023 - 09:17

  Governo de SC envia à Alesc projeto que coloca em prática novas ações do Pafisc

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• FGTS DIGITAL
  15/08/2023 - 09:05

  Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital

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• Tribunal
  15/08/2023 - 07:49

  Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

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• Tribunal
  15/08/2023 - 07:11

  TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

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• ICMS - AL
  14/08/2023 - 13:03

  Sefaz realiza campanha de fiscalização da farinha de trigo consumida em Alagoas

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• ICMS - RS
  14/08/2023 - 11:21

  Sefaz-RS mira recuperação de R$ 5,6 milhões em nova fase de autorregularização

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• ICMS - SC
  14/08/2023 - 09:58

  SC: Transporte irregular de mercadorias é flagrado pela Fazenda no Vale do Itajaí

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• ICMS - CE
  14/08/2023 - 09:37

  ICMS, Imposto de Transmissão e taxas já podem ser pagos via Pix no Estado do Ceará

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• Enfermeiro
  14/08/2023 - 09:03

  Cofen normatiza atuação da Enfermagem em áreas de risco

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• Tribunal
  14/08/2023 - 06:07

  Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

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• Tribunal
  14/08/2023 - 06:01

  Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

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• ICMS - BA
  11/08/2023 - 13:43

  Operação Fisco Presente da Sefaz-BA cobra R$ 7,2 milhões em autos e notificações

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• Município de Porto Velho
  11/08/2023 - 12:03

  Prefeitura de Porto Velho alerta contribuintes para início do prazo da declaração de ITR

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• Outros Tributos Estaduais - SC
  11/08/2023 - 11:05

  Nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do ITCMD em Santa Catarina

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