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Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para setembro de 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou no Diário Oficial do Estado a tabela oficial da Agenda Fiscal referente ao mês de setembro de 2026. Elaborado pela Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE), o comunicado traz os prazos limites para o recolhimento das obrigações principais e o cumprimento das obrigações acessórias do ICMS relativas às operações efetuadas em agosto de 2026.

Prazos de Recolhimento do ICMS (Obrigações Principais)

Os vencimentos do imposto variam de acordo com o segmento econômico, o regime de apuração do contribuinte e a modalidade de tributação:

Apuração Mensal

Comunicação, Energia e Petróleo: Antecipação até 03/09/2026; ajustes até 10/09/2026.

Supermercados: Até 21/09/2026.

Demais Empresas (Regime Normal): Até 15/09/2026.

Substituição Tributária (ST) e Antecipações

ST - Simples Nacional: Até 03/09/2026.

ST Interna (Demais Empresas): Até 15/09/2026.

ST Interestadual (Demais Empresas): Até 10/09/2026.

ICMS Antecipado (TADF, FECOP-ST e DIFAL - Credenciadas): Até 25/09/2026.

FECOP-ST sobre Estoque em 31/01/2026 (Parcela 8/10): Até 15/09/2026.

Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Outras Cobranças

DIFAL - Simples Nacional: Até 03/09/2026.

DIFAL - Demais Empresas / Apuração Normal: Até 15/09/2026.

Parcelamentos Ativos (ICMS e IPVA): Até 25/09/2026.

Calendário de Entrega das Obrigações Acessórias

Para a prestação de informações e escrituração contábil/fiscal referente à competência de agosto de 2026, os contribuintes deverão observar o seguinte cronograma:

Obrigação Acessória	Perfil / Segmento	Prazo Final de Entrega
GIA-ST	Substituição Tributária Interestadual	10/09/2026
EFD (Escrituração Fiscal Digital)	Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)	15/09/2026
EFD (Escrituração Fiscal Digital)	Simples Nacional e Comércio Varejista (Hiper, Super e Minimercados - CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00)	21/09/2026

Orientação de Pagamento e Vencimento do Documento

A SEF-RN reforça que as guias de arrecadação (GRI e GNRE) devem ser quitadas exclusivamente nas instituições financeiras credenciadas: Banco do Brasil, Itaú, Banco do Nordeste (BNB), Bradesco, Caixa Econômica Federal e seus respectivos correspondentes bancários.