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• Projeto de Lei
  12/07/2010 - 14:28

  Projeto reduz a alíquota do INSS para empregados domésticos

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• Dano Moral
  12/07/2010 - 11:31

  Retenção da CTPS por prazo superior ao legal gera dano moral

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• ICMS - RJ
  12/07/2010 - 10:42

  Benefício fiscal: alteradas regras para comerciantes atacadistas

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• IR - Pessoa Jurídica
  12/07/2010 - 09:27

  Projeto incentiva bolsas de estudos de idiomas e informática

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• PIS/COFINS
  12/07/2010 - 09:16

  Aprovado o manual de orientação do leiaute da EFD-PIS/Cofins

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• Defesa do Consumidor
  12/07/2010 - 08:43

  Anac notifica empresas por descumprirem direito do passageiro

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• Tribunal
  12/07/2010 - 08:41

  Estabilidade de empregada gestante não pode ser indenizada

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• Nota Fiscal Eletrônica
  09/07/2010 - 16:18

  Goiás amplia o uso da NF-e para atividades agropecuárias

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• FGTS
  09/07/2010 - 14:20

  CAIXA divulga coeficientes de JAM para crédito em julho/2010

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• Tribunal
  09/07/2010 - 13:17

  Empregadora é responsável por acidente de percurso

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• Tribunal
  09/07/2010 - 10:52

  É inválida cobrança de taxa a empresa em favor de sindicato

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• ICMS - ES
  09/07/2010 - 09:27

  Prazo para entrega da DOT é prorrogado para até 16-7-2010

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• Declarações Fiscais
  09/07/2010 - 09:23

  DIPJ/2010: prazo de entrega termina em 30/7

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• Projeto de Lei
  09/07/2010 - 09:18

  Projeto inclui funcionários comissionados na CLT

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• Projeto de Lei
  09/07/2010 - 09:07

  Proposta amplia isenção para empresas do Nordeste e Amazônia

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• Defesa do Consumidor
  09/07/2010 - 09:01

  Receita alerta sobre a segurança nas compras pela internet

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• Projeto de Lei
  08/07/2010 - 13:35

  PL regulamenta profissão de condutor de veículo de emergência

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• Tribunal
  08/07/2010 - 11:46

  Fim de concessão de transporte não justifica redução de FGTS

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• ICMS - RJ
  08/07/2010 - 09:55

  Estado regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Comperj

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• Previdência Complementar
  08/07/2010 - 09:42

  Nova regra para consulta à legislação de previdência fechada

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• GPS Remessa ao Sindicato
  08/07/2010 - 09:39

  Cópia da GPS deve ser encaminhada ao sindicato até o dia 09/07

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• Projeto de Lei
  08/07/2010 - 09:13

  Plenário aprova regulamentação da atividade de 'factoring'

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• IR - Pessoa Física
  08/07/2010 - 08:50

  RFB abre consulta ao 2º lote de restituição do IRPF

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• IR - Pessoa Física
  07/07/2010 - 17:33

  RFB abre nesta quinta, 8/7, consulta ao 2º lote multiexercício

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• Registro do Comércio
  07/07/2010 - 15:35

  Estrangeiros levam tempo para abrir empresa no Brasil

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• Reajuste de Aluguel
  07/07/2010 - 15:33

  Veja os índices aplicáveis em julho de 2010

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• Débito Trabalhista
  07/07/2010 - 14:01

  Atualize o débito trabalhista para pagamento no mês julho/2010

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• Projeto de Lei
  07/07/2010 - 13:04

  Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos

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• Microempreendedor
  07/07/2010 - 10:43

  Empreendedor Individual supera 400 mil formalizações

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• IR - Pessoa Jurídica
  07/07/2010 - 10:31

  Incentivo para audiovisual pode ser prorrogado até 2016

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