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• Defesa do Consumidor
  21/07/2010 - 10:04

  Estabelecimentos deverão manter exemplar do CDC para consulta

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• IR - Pessoa Jurídica
  21/07/2010 - 09:46

  Veja como é o incentivo à prorrogação da licença-maternidade

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• Tribunal
  21/07/2010 - 09:34

  Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria

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• Transporte de Cargas
  21/07/2010 - 09:29

  Proposta abranda exigência para registro de transportadora

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• Declarações Fiscais
  21/07/2010 - 09:11

  DCTF de maio deve ser entregue até hoje, 21/7

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• Entidades Beneficentes
  20/07/2010 - 16:13

  Veja o que é preciso para requerer a qualificação como OSCIP

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• ICMS - PE
  20/07/2010 - 15:23

  Governo favorece micro e pequenos empresários

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• Projeto de Lei
  20/07/2010 - 14:53

  Projeto dispensa deficientes de novas perícias

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• Projeto de Lei
  20/07/2010 - 13:51

  Projeto torna explícito o direito a habilitação profissional

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• Talidomida
  20/07/2010 - 10:52

  Regulamentada a indenização aos portadores de deficiência física

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• Escrituração Fiscal Digital
  20/07/2010 - 09:52

  Ceará prorroga prazo de entrega dos arquivos de jan a ago/2010

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• Benefício
  20/07/2010 - 09:48

  Pagamento deve ser mantido até julgamento da prorrogação

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• Tribunal
  20/07/2010 - 09:03

  É inválida norma com restrição a estabilidade da gestante

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• Simples Nacional
  20/07/2010 - 08:53

  Prorrogado o vencimento do DAS de alguns municípios de Alagoas

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• Simples Nacional
  20/07/2010 - 07:55

  DAS de junho deve ser pago até hoje, 20/7

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• Tribunal
  19/07/2010 - 16:01

  Atividade de empregado é definida pela categoria do empregador

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• Projeto de Lei
  19/07/2010 - 13:21

  Empresa que contratar ex-preso poderá ter incentivos fiscais

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• IPVA – GO
  19/07/2010 - 13:01

  Secretaria volta a enviar autuações para devedores

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• Consórcio
  19/07/2010 - 10:14

  Aperfeiçoada regra de ouvidoria de administradora de consórcio

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• PIS/COFINS
  19/07/2010 - 09:57

  CAE examina proposta que isenta aquisição de ônibus escolar

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• Tribunal
  19/07/2010 - 09:46

  Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem

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• Simples Nacional
  19/07/2010 - 09:11

  Adiado o vencimento do DAS de alguns municípios de Pernambuco

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• IR - Pessoa Física
  19/07/2010 - 08:57

  Contribuinte já pode consultar lote residual do IRPF/2007

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• Benefícios
  16/07/2010 - 16:40

  Diferença de reajuste de 7,72% será paga em agosto

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• ICMS - ES
  16/07/2010 - 13:11

  Estado possibilita que empresas quitem dívidas fiscais

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• Dano Moral
  16/07/2010 - 12:56

  Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização

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• Abono Anual
  16/07/2010 - 11:01

  Abono do PIS é antecipado para as vítimas das enchentes

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• Simples Nacional
  16/07/2010 - 09:43

  DAS de junho deve ser pago até terça-feira, 20/7

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• IR - Fonte
  16/07/2010 - 09:37

  Imposto de Renda retido em junho vence dia 20/7

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• Tributos Federais
  16/07/2010 - 09:26

  Cabe ação para compensar tributo, mesmo com instrução da RFB

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