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• Outros Assuntos Estaduais
  10/04/2014 - 17:16

  Decreto 31.465 do Ceará estabelece ponto facultativo e feriado

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• Tribunal
  10/04/2014 - 14:42

  TST adotará expediente especial durante os jogos do Brasil na Copa

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• Instituições Financeiras
  10/04/2014 - 09:07

  Bancos poderão ter horário especial durante jogos do Brasil na Copa

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• Tribunal
  10/04/2014 - 09:00

  Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa

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• Substituição Tributária
  09/04/2014 - 21:26

  Decreto 29.781 de Sergipe altera regras relativas à substituição tributária

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• Outros Assuntos Municipais
  09/04/2014 - 19:56

  Decreto 11.612 de Niterói dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 10-4-2014

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• Outros Impostos Municipais
  09/04/2014 - 19:41

  Lei Complementar 86 de João Pessoa concede desconto para o ITBI

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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
  09/04/2014 - 19:31

  Decreto 1.018 do Pará fixa montante de recursos financeiros no que se refere a Projeto Cultural

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  09/04/2014 - 19:23

  Decreto 35.309 do DF regulamenta normas sobre o licenciamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos

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• IPTU
  09/04/2014 - 19:16

  Decreto 24.896 de Salvador prorroga redução do IPTU para clube social e recreativo

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• IPTU
  09/04/2014 - 19:01

  Edital S/N SMDEF de Rio Branco notifica lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos

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• Outros Assuntos Municipais
  09/04/2014 - 18:21

  Lei 1.852 de Manaus introduz alteração na "Lei da Fila"

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• Projeto de Lei
  09/04/2014 - 16:14

  Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pescadores

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• Tribunal
  09/04/2014 - 14:04

  Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

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• Empregado Doméstico
  09/04/2014 - 10:14

  Multas previstas na CLT passarão a ser aplicadas aos empregadores domésticos

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• Reajuste de Aluguel
  09/04/2014 - 10:00

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em abril de 2014

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• Projeto de Lei
  09/04/2014 - 09:51

  Comissão aprova projeto que reduz carga tributária das micro e pequenas empresas

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• Indicadores Econômicos
  09/04/2014 - 09:43

  Em março, IPCA varia 0,92% e o INPC, 0,82%

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• Comércio Exterior
  09/04/2014 - 08:45

  RFB vai aperfeiçoar processo de importação de bens via remessa postal

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• Tribunal
  09/04/2014 - 08:20

  Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados

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• Legislação Comercial
  08/04/2014 - 19:23

  Lei Complementar 89 de Curitiba concede tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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• Parcelamento
  08/04/2014 - 18:58

  Decreto 79.181 do Município de Belém dispõe sobre as Semanas de Conciliação Fiscal

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• Benefícios Fiscais
  08/04/2014 - 18:49

  Decreto 13.937 do Mato Grosso do Sul prorrogou benefícios fiscais para estabelecimentos industriais

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• Outros Assuntos Estaduais
  08/04/2014 - 18:21

  MS: Lei 4.518 alterou regras relativas à defesa sanitária animal

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• Outros Assuntos Estaduais
  08/04/2014 - 17:50

  Lei 10.203 do Espírito Santo obriga os planos de saúde a justificar a negativa de cobertura

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  08/04/2014 - 17:21

  Lei 10.200 do Espírito Santo alterou a Lei 10.161

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• Tribunal
  08/04/2014 - 15:44

  Empresas se isentam de responsabilidade em acidente que cozinheira perdeu o dedo

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• Substituição Tributária
  08/04/2014 - 13:43

  Instrução Normativa 9 SEFAZ do Ceará alterou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

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• MEI
  08/04/2014 - 11:58

  Sefaz da Bahia torna inaptos 930 contribuintes que eram MEI indevidamente

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• Débito Trabalhista
  08/04/2014 - 11:40

  Confira a Tabela de Débito Trabalhista para o mês de abril/2014

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