e-CAC tem novo serviço disponibilizado
Portaria 604 SEFAZ de Roraima suspende a apresentação do Protocolo de Controle de Ingresso de Mercadoria Nacional
Instrução Normativa 6 CRE alterou regras relativas ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico
Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
Lei 6.868 do Rio de Janeiro aprovou regime especial do ICMS para indústria moveleira
RN: Decreto 24.625 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Decreto 46.683 de Minas Gerais altera o RPTA
Instrução Normativa 4 SEFIN de Fortaleza alterou normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza
PEC restabelece isenção do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas a partir de 70 anos
RFB disciplina inclusão de débitos ainda não declarados nos parcelamentos da Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB/2014
JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial
PE: Decreto 41.000 alterou regras relativas ao selo fiscal eletrônico para controle de água
Decreto 41.001 de Pernambuco dispôs sobre benefício para indústria de veículos
Portaria 128 SF de Pernambuco estabeleceu normas relativas aos beneficiários do PRODEAUTO
Decreto 29.871 de Sergipe introduziu alterações no RICMS
Ato Normativo 12 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais
Decreto 14.033 de Mato Grosso do Sul dispôs sobre a Guia do ITCD
Decreto 46.581 de Minas Gerais alterou Normas para Cooperativas e Associações com Inscrição Coletiva
MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
Portaria 628 AGED/MA do Maranhão instituiu a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico
GO: Instrução Normativa 1.186 SEFAZ alterou ato que implementou o Programa REGULARIZA
Banco terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
Desistência de parcelamento em curso de contribuições sociais termina em 20-8
Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo
Resolução 3 CONAM-DF dispôs sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor
Resolução 4 CONAM-DF alterou o ato que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA
TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado de banco
Lei 8.642 de Salvador passou a obrigar cinemas a higienizarem óculos 3-D
Divulgada ementa da decisão do STF sobre tributação dos lucros de empresas no exterior
| Selic | Out | 1,07% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Out | 1,47% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 05/11 | R$5,4615 |
| Dolar V | 05/11 | R$5,4621 |
| Euro C | 05/11 | R$6,1311 |
| Euro V | 05/11 | R$6,1323 |
| TR | 04/11 | 0,1696% |
| Dep. até 3-5-12 |
06/11 | 0,6617% |
| Dep. após 3-5-12 | 06/11 | 0,6617% |