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Notícias:

  • Registro de Empresa
    16/10/2015 - 09:35

    Susep disciplina formação do nome empresarial para ME e EPP

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  • Transporte de Cargas
    16/10/2015 - 09:17

    Divulgado o cronograma de recadastramento para fins do RNTRC

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  • Medidas Provisórias
    16/10/2015 - 08:37

    Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide o STF

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  • Tribunal
    16/10/2015 - 08:34

    JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

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  • Tribunal
    15/10/2015 - 17:43

    Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada

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  • MEI
    15/10/2015 - 16:44

    Plenário aprova autorização para MEI usar residência como sede da empresa

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  • Simples Nacional
    15/10/2015 - 09:29

    Comitê Gestor permite que Estados criem declaração eletrônica para informações do ICMS

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  • Condecine
    15/10/2015 - 09:08

    Valores da Condecine são atualizados monetariamente

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  • Programa de Proteção ao Emprego
    15/10/2015 - 09:00

    Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

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  • Tribunal
    15/10/2015 - 08:35

    Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

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  • Tribunal
    14/10/2015 - 08:46

    Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral

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  • Tribunal
    14/10/2015 - 08:37

    Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

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  • Tribunal
    13/10/2015 - 17:27

    Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

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  • Tribunal
    13/10/2015 - 10:23

    Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

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  • COFINS
    13/10/2015 - 09:50

    STJ ratifica isenção da Cofins sobre mensalidade de escola sem fins lucrativos

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  • Empregado Doméstico
    09/10/2015 - 14:16

    Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos

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  • Tribunal
    09/10/2015 - 10:32

    Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado

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  • Reajuste de Aluguel
    08/10/2015 - 15:24

    Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em outubro de 2015

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  • FGTS
    08/10/2015 - 10:25

    Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em outubro/2015

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  • Aposentadoria
    08/10/2015 - 10:23

    Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

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  • Projeto de Lei
    08/10/2015 - 10:08

    Empregados da mesma família podem ter férias conjuntas facilitadas

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  • CPF
    08/10/2015 - 09:24

    Receita atualiza preço do serviço para prática de atos relativos ao CPF

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  • Projeto de Lei
    08/10/2015 - 09:03

    Comissão aprova seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido

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  • Tribunal
    08/10/2015 - 08:40

    Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

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  • Licitação
    07/10/2015 - 10:04

    Decreto estabelece novo regulamento para tratamento diferenciado de ME e EPP nas contratações públicas

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  • CSLL, PIS e COFINS
    07/10/2015 - 09:29

    Sancionada a lei que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras

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  • Projeto de Lei
    07/10/2015 - 09:17

    Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista

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  • Tribunal
    07/10/2015 - 08:41

    Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

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  • Débito Trabalhista
    06/10/2015 - 11:26

    Atualize o débito trabalhista para pagamento em outubro/2015

    Leia mais +

  • Outros Assuntos Federais
    06/10/2015 - 09:27

    Regulamentado o benefício da meia-entrada

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