Notícias:
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Receita Federal10/04/2026 - 11:58
Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
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Lavagem de Dinheiro10/04/2026 - 11:27
CFC e Ministério da Justiça articulam cooperação para prevenção à lavagem de dinheiro
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Tribunal10/04/2026 - 10:22
Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido
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ICMS - TO09/04/2026 - 15:52
Sefaz-TO alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril
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ICMS - PR09/04/2026 - 13:32
Paraná cria regra para compra de créditos acumulados de ICMS de exportadores afetados por tarifas dos EUA
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ICMS - SC09/04/2026 - 12:15
Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina
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Riscos Pisicossociais09/04/2026 - 11:36
MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
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Trabalho Escravo09/04/2026 - 11:20
MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 169 novos empregadores
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Doula09/04/2026 - 11:04
Lei dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
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Contribuição Previdenciária09/04/2026 - 10:49
INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin
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Tribunal09/04/2026 - 09:33
Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado
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Tribunal09/04/2026 - 09:29
Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados
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ICMS - ES08/04/2026 - 17:03
Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de impostos no Espírito Santo
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Outros Assuntos Estaduais - MS08/04/2026 - 14:08
Campo Grande Regulamenta Nova Declaração Eletrônica para Instituições Financeiras
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ICMS - PB08/04/2026 - 12:54
Sefaz-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,00
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IPVA - BA08/04/2026 - 12:52
Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia
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Perícia Médica08/04/2026 - 11:53
Regulamentado uso de telemedicina na realização do exame médico-pericial
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Tribunal08/04/2026 - 09:18
TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
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Tribunal08/04/2026 - 09:14
Construtora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança
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ICMS - PR07/04/2026 - 14:22
Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País
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ICMS - MA07/04/2026 - 12:19
Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão
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Tribunal07/04/2026 - 09:23
Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
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Tribunal07/04/2026 - 09:19
Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior
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ICMS - MA06/04/2026 - 14:21
Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é prorrogado para até 30 de abril
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Segurado Especial06/04/2026 - 14:18
Agricultor familiar não sofrerá impactos referentes ao recolhimento de previdência rural
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ICMS - ES06/04/2026 - 13:01
Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo
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FGTS DIGITAL06/04/2026 - 12:48
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
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eSocial06/04/2026 - 12:02
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar 224/2025
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Vacinação06/04/2026 - 11:50
Lei obriga que empresas divulguem campanhas contra HPV e câncer
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Tribunal06/04/2026 - 10:59
Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas
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| Dolar V | 16/10 | R$5,0826 |
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| Euro V | 16/10 | R$5,7088 |
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| Dep. após 3-5-12 | 16/10 | 0,6695% |
