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• ICMS - BA
  09/11/2023 - 10:39

  BA: Empresas do Simples aderem à autorregularização que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões

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• ICMS - RJ
  09/11/2023 - 09:46

  Mais 3 munícipios do Rio de Janeiro manifestam interesse em parceria para programa de notas fiscais

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• Tribunal
  09/11/2023 - 06:07

  Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

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• Tribunal
  09/11/2023 - 05:58

  TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora

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• ICMS - ES
  08/11/2023 - 11:21

  Sefaz-ES dá mais transparência à divulgação de preços de combustíveis no Estado

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• ICMS - PR
  08/11/2023 - 10:12

  Paraná prorroga prazo para que empresas com dívidas fiscais façam acordo de quitação

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• ICMS - SP
  08/11/2023 - 09:11

  Posto Fiscal da Sefaz-SP em Piracicaba terá novo endereço a partir de 13 de novembro

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• Tribunal
  08/11/2023 - 07:41

  Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

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• Tribunal
  08/11/2023 - 07:34

  Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

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• ICMS - MT
  07/11/2023 - 11:43

  Sefaz-MT estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

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• ICMS - SP
  07/11/2023 - 10:17

  Mais de 2 mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente em São Paulo

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• ICMS - RJ
  07/11/2023 - 09:13

  Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro participa de evento sobre logística e comércio exterior

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• Tribunal
  07/11/2023 - 06:03

  Novembro Azul: Empregado com câncer dispensado poucos dias após término de licença será indenizado em R$ 30 mil

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• Tribunal
  07/11/2023 - 05:55

  Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna

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• ICMS - SP
  06/11/2023 - 12:00

  Nota Fiscal Paulista já liberou a consulta aos bilhetes eletrônicos para o sorteio de novembro

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• Reforma Tributária
  06/11/2023 - 11:31

  Exceções na PEC 45/2019 são fruto de negociação para possibilitar a aprovação da proposta, ressalta Appy

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• Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ
  06/11/2023 - 11:24

  Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias

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• Débito Fiscal
  06/11/2023 - 11:14

  Receita Federal inicia Consulta Pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal

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• ICMS - MA
  06/11/2023 - 10:36

  Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

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• ICMS - SC
  06/11/2023 - 09:58

  Sancionada Lei que aprova 5 novas ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina

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• Tribunal
  06/11/2023 - 06:41

  Liminar determina reintegração de demitidos da GM e barra novas dispensas, sob pena de multa diária

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• Tribunal
  06/11/2023 - 06:21

  Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19

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• IPVA - BA
  03/11/2023 - 14:02

  Confira as datas de vencimento do IPVA para o mês de novembro na Bahia

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• IPVA - PR
  03/11/2023 - 11:30

  Contribuinte do Paraná pode pagar o IPVA por meio de pix em 800 instituições financeiras

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• ICMS - RS
  03/11/2023 - 10:06

  Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  03/11/2023 - 09:12

  Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

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• ICMS - SP
  03/11/2023 - 09:09

  Resolve Já!: contribuintes de São Paulo podem quitar débitos com redução de multa

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• Tribunal
  03/11/2023 - 08:46

  Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

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• Auxílio Extraordiário
  03/11/2023 - 08:11

  Governo institui Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais de municípios da região Norte

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• eSocial
  03/11/2023 - 07:27

  eSocial: Nova versão do Manual modifica alguns prazos de envio

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