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• DCTFWeb
  24/04/2026 - 18:54

  Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

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• ICMS - BA
  24/04/2026 - 12:59

  Sefaz-BA alcança 25 mil processos eletrônicos que agilizam acompanhamento pelos contribuintes

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• Processo Administrativo
  24/04/2026 - 12:42

  RFB amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal

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• Benefício
  24/04/2026 - 11:47

  Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

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• ICMS - RS
  24/04/2026 - 11:33

  Cerca de 3.400 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  24/04/2026 - 09:23

  Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral

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• Tribunal
  24/04/2026 - 09:05

  Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização

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• ICMS - RS
  23/04/2026 - 14:55

  Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais gaúchos a partir de maio

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• Tribunal
  23/04/2026 - 12:27

  Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

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• Tribunal
  23/04/2026 - 12:17

  Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão

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• ICMS - RS
  22/04/2026 - 13:30

  Sefaz-RS envia comunicados para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento

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• IR - Pessoa Física
  22/04/2026 - 13:14

  Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026”

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• Tribunal
  22/04/2026 - 12:22

  TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre preparadeira de calçados e empresa do setor

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• ICMS - RJ
  22/04/2026 - 11:51

  Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

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• Tribunal
  22/04/2026 - 09:22

  Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral

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• EFD-Contribuições
  20/04/2026 - 16:34

  EFD-Contribuições - Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15

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• ICMS - SE
  20/04/2026 - 16:29

  Sefaz-SE alerta sobre a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para envio de encomendas

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• ICMS - SC
  20/04/2026 - 11:48

  Recupera Mais: contribuinte catarinense tem até 30-4 para garantir 94% de desconto na multa e juros

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• Assistente Social
  20/04/2026 - 11:44

  Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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• IR - Pessoa Física
  20/04/2026 - 11:34

  Saiba como vai funcionar o "cashback" da restituição automática do IR

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• CSLL
  20/04/2026 - 11:29

  Aberta consulta pública sobre alteração da IN que regulamenta o "Adicional da CSLL"

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• DCTFWeb
  20/04/2026 - 11:29

  Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

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• Tribunal
  20/04/2026 - 09:28

  Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança

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• Tribunal
  20/04/2026 - 09:22

  Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

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• Balanço Patrimonial
  17/04/2026 - 17:22

  Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

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• ICMS - PR
  17/04/2026 - 13:00

  Nota Paraná bate novo recorde e libera créditos para mais de 14,2 milhões de consumidores

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• ICMS - MS
  17/04/2026 - 11:32

  Mato Grosso do Sul divulga novo valor da UFERMS para maio de 2026

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• Tribunal
  17/04/2026 - 09:28

  Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado

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• Tribunal
  17/04/2026 - 09:15

  Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MT
  16/04/2026 - 12:39

  Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão

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