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16/02/2012 - 07:44
Substituição Tributária
Goiás e Alagoas adiam aplicação da substituição tributária
Através dos Despachos 21 e 22, de 15-2-2012, publicados no DO-U de 16-2-2012, foi adiada, respectivamente, para 1-5-2012:
- pelo Estado de Goiás, a aplicação da substituição tributária nas operações com materiais elétricos (Protocolos ICMS 83 e 84/2011); e
- pelo Estado de Alagoas, a aplicação da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Protocolo ICMS 104/2008), e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Protocolo ICMS 106/2008).
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