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25/01/2012 - 16:27

Projeto de Lei

Projeto prevê adicional de periculosidade para professor de presídio

Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei 2758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), em análise na Câmara. Pela proposta, receberão adicional de periculosidade os trabalhadores que atuam exclusivamente junto ao sistema prisional brasileiro.

O autor do projeto afirma que, numa sociedade em que milhares de pessoas encontram-se à margem do processo educacional e, portanto, sem direito à plena cidadania, a educação dos presidiários assume um papel fundamental em sua formação como seres humanos.


"Perigo constante"
"Formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidades e diversidades culturais é o grande desafio dos professores que trabalham em presídios. Vivemos em um País que possui um número elevado de detentos, com o segundo maior número de presos da América. Esses profissionais são expostos a um perigo constante e imprevisível", afirma Diego Andrade.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara


 



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