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29/11/2011 - 08:59
IR - Pessoa Jurídica
Proposta cria política de desenvolvimento para o setor farmacêutico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Segundo a proposta, medidas como a adoção de incentivos fiscais e não fiscais para desonerar a produção tecnológica e a ampliação dos incentivos dos programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI, estabelecidos pela Lei 8.661/93) estão entre os meios para subsidiar a política de pesquisa farmacêutica.
Fonte: Agência Brasil
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