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Comissão debaterá taxa de registro de financiamento de veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para debater a taxa de registro do contrato de financiamento de veículos. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela imprensa envolvendo a cobrança dessa taxa.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). De acordo com denúncia publicada pela revista Época (31/10/2011), duas empresas prestam serviços questionáveis a diversos Departamentos de Trânsito (Detrans) do País e ficam com o lucro das taxas pagas pelos consumidores.

Segundo Coutinho, o problema gira em torno da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos, a qual é cobrada para que os Detrans registrem e conservem os contratos de alienação fiduciária de automóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02).

“Percebemos que o consumidor brasileiro está sendo duplamente lesado, pois paga taxas abusivas por um serviço inadequado e desnecessário”, conclui o deputado.

Fonte: Agência Câmara