Notícias

Projeto de Lei prevê alterações nos incentivos fiscais da Lei Rouanet

A criação do chamado Prêmio Teatro Brasileiro é uma das inovações previstas no projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura). Elaborado pelo Ministério da Cultura com a participação popular e já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6722/2010 prevê várias mudanças na atual Lei Rouanet, mantendo, contudo, os mecanismos de renúncia fiscal. Ou seja, o governo federal continuará estimulando empresas públicas e privadas a investirem parte dos valores que deveriam pagar sob a forma de impostos em projetos artísticos previamente autorizados a captar recursos no mercado.

A crítica de vários setores é que esse modelo permite à iniciativa privada escolher os projetos em nos quais deseja investir, priorizando o apelo comercial de cada proposta e não a sua relevância cultural. O próprio ministério aponta que, embora a Lei Rouanet tenha possibilitado a injeção de R$ 8 bilhões no setor, entre os anos de 1991 e 2008, é incapaz de dar conta da diversidade cultural brasileira. Por isso surgiu a proposta de reformá-la por meio do Procultura.

O projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional no ano passado, ainda durante a gestão do ex-ministro Juca Ferreira, previa apenas a criação do prêmio teatral, a ser regulamentado após a aprovação da proposta. Os grupos teatrais, no entanto, passaram a defender que ele seja regulamentado por meio de uma lei específica.

Já no Congresso, representantes do segmento da dança conseguiram incluir na proposta a previsão de criação de um prêmio para o setor.

Fonte: Agência Brasil