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Espírito Santo prorroga prazo para retificação

Através do Decreto 2.859-R, de 28-9-2011, publicado no DO-ES de 29-9-2011, foram introduzidas diversas alterações no RICMS-ES, entre as quais a prorrogação, até 31-12-2011, do prazo para o contribuinte do ICMS retificar a EFD referente ao período compreendido entre janeiro de 2009 e novembro de 2011, ficando dispensada, neste prazo, a autorização da Gerência Fiscal, por meio da Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrito.