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Ceará adia aplicação de diversos Protocolos ICMS

Através do Despacho 165, de 12-9-2011, publicado no DO-U de 13-9-2011, a Secretaria Executiva do Confaz, informou que o Estado do Ceará somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 13, 16, 18 a 21 e 23/2008, celebrados com o Estado de São Paulo, a partir de 1-1-2012.

Os referidos Protocolos ICMS dispõem sobre a substituição tributária nas operações com as seguintes mercadorias:

Protocolo ICMS 13/08 - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica;

Protocolo ICMS 16/08 -aguardente;

Protocolo ICMS 18/08 - materiais de limpeza que especifica;

Protocolo ICMS 19/08 - produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática;

Protocolo ICMS 20/08 - suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow;

Protocolo ICMS 21/08 - materiais de construção que especifica;

Protocolo ICMS 23/08 - produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.