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MP de incentivos fiscais na produção tablets tranca a pauta do Plenário

O Plenário realiza nesta tarde sessão ordinária que tem a pauta trancada por cinco medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na sessão de ontem, os deputados concluíram a votação da MP 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ainda não há consenso sobre outras propostas que poderão ser votadas pelo Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reúne hoje com os líderes partidários para tentar chegar a um acordo sobre o calendário de votações para os próximos 45 dias. A reunião está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência da Câmara.

Uma das cinco MPs que trancam a pauta é a 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção de computadores portáteis conhecidos como tablets; e outra é a 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

Fonte: Agência Câmara