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Portaria que reajustou Tabela de INSS é republicada

A Portaria Interministerial 407 MPS-MF, de 14-7-2011, publicada no Diário Oficial de 15/7, foi republicada hoje (19/7) e, dentre outras normas, reajustou em 6,47% os benefícios pagos pela Previdência Social, com efeitos financeiros a partir de 1-1-2011, bem como alterou os valores da Tabela de Salários de Contribuição (Tabela de INSS) aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.

A republicação consiste em incluir o parágrafo único ao artigo 7º do referido ato.

Destacamos, a seguir, o texto inserido:

"PORTARIA INTERMINISTERIAL 407 MPS-MF, DE 14-7-2011

.......................................

Art. 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2011, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II.

Parágrafo único. Fica a empresa que houver declarado suas contribuições com base no Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, dispensada da obrigação de retificar as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas às competências janeiro a junho de 2011.

......................................."

Sendo assim, fica esclarecido que as empresas não necessitam retificar as folhas de pagamento e as GFIP'S relativas às competências de janeiro a junho/2011.