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Rio de Janeiro propõe cadastro nacional para isenções fiscais

O Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, defendeu ontem a criação de um cadastro nacional de empresas candidatas a benefícios fiscais. Segundo ele, seria uma forma de avaliar melhor os interessados — não só se estão em dia com suas obrigações tributárias em outros estados e municípios, mas também se já foram alvo de ações por terem causado prejuízos ao erário.

— Essa é uma ideia que mereceria ser discutida no âmbito da reforma tributária. Acho que pode ser interessante ter um cadastro único com essas informações — disse Vilela.
Segundo o secretário, a renúncia fiscal do Rio em razão de benefícios fiscais não chega a R$ 50 bilhões entre 2007 e 2010, como consta do documento enviado pela Fazenda à Alerj, mas a R$ 12 bilhões. Ele explicou que a cifra de R$ 50 bilhões envolve, além de isenções efetivamente concedidas pelo governo, benefícios garantidos por regras ou leis federais que estabelecem alíquotas diferenciadas ou isenção de impostos. Segundo Vilela, a maioria dos convênios que determina descontos no pagamento de tributos no Rio é anterior a 2007.

Fonte: Notícias da Sefaz-RJ.