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Mtur divulga regulamento da classificação dos meios de hospedagem

O Ministério do Turismo (MTur) publicou no Diário Oficial de hoje, 21/6, em decorrência do Decreto 7.500/2011, a Portaria 100/2011, instituindo o SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem), bem como estabelecendo os critérios de classificação destes e criando o CTClass (Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem).

A classificação constitui referência de caráter oficial sobre tipos e categorias dos empreendimentos de hospedagem, com o objetivo de informar e orientar o mercado turístico e os consumidores.

O SBClass utilizará o símbolo "estrela" para identificação das categorias, em uma escala de uma a cinco estrelas.

O uso do símbolo "estrela" associado à classificação hoteleira é de concessão exclusiva do Ministério do Turismo, que o administrará como parte da Marca de Classificação de Meios de Hospedagem.

O prazo de validade da classificação será de 36 meses, renovável após apresentação do respectivo pedido.