Fazenda fixa novo prazo para entrega de livro em meio eletrônico
Por intermédio da Resolução 4.319, de 25-5-2011, publicada no DO-MG de 26-5-2011, a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais adiou, para 1-1-2012, o início da escrituração, em meio eletrônico, do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$576.000.000,00 no segundo exercício anterior.
A referida Resolução, que também altera o Manual de Orientação para geração dos arquivos, estabelece que a fiscalização solicitará as informações a partir de 1-1-2013.
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 23/10 | R$5,0371 |
| Dolar V | 23/10 | R$5,0377 |
| Euro C | 23/10 | R$5,641 |
| Euro V | 23/10 | R$5,6422 |
| TR | 22/10 | 0,1261% |
| Dep. até 3-5-12 |
23/10 | 0,6669% |
| Dep. após 3-5-12 | 23/10 | 0,6669% |