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Projeto exige tamanho mínimo de letra em embalagem de alimento

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4289/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que disciplina a forma de apresentação de informações em rótulos de produtos alimentícios. Segundo a proposta, as informações deverão ser escritas em fonte do modelo "arial", no tamanho mínimo 16. Já os dizeres referentes a eventuais riscos que o produto possa causar à saúde deverão ser destacados em negrito. O projeto não estabelece os tipos de embalagem que deverão seguir essas regras.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já assegura a apresentação de informações sobre produtos ou serviços "corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa".

Dr. Talmir argumenta, no entanto, que essa regra deve ser reforçada, pois fabricantes ignoram a lei. "É comum que os produtos alimentícios tragam em suas embalagens os dizeres em tamanho muito pequeno e de difícil visualização pelo consumidor", afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara.