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ANS divulga Resolução sobre portabilidade de carências

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 15/1, a Resolução Normativa 186 ANS-DC/2009, que regulamenta a mobilidade com portabilidade de carências nos planos de saúde.

De acordo com a ANS, a partir dessa data, as operadoras de planos privados de assistência à saúde terão um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras. Sendo assim a mobilidade com portabilidade de carências entrará em vigor, efetivamente, em abril.

O projeto de mobilidade com portabilidade de carências faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal – PAC da Saúde (Mais Saúde) e é considerado pela ANS como importante instrumento de estímulo à concorrência no mercado de saúde suplementar, permitindo que os consumidores tenham mais liberdade de escolhas.

A medida vai atingir cerca de 6 milhões de beneficiários de planos individuais/familiares, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou que tenham adaptado seus contratos, em todo o Brasil (veja no mapa a distribuição por UF).

Fonte: ANS.