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Veja as atividades obrigadas à emissão a partir de dezembro

Conforme estabelece o Protocolo ICMS 10, de 18-4-2007, os contribuintes que exercem as seguintes atividades estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1-12-2008:

– fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

– fabricantes de cimento;

– fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

– frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

– fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

– fabricantes de refrigerantes;

– agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;

– fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

– fabricantes de ferro-gusa.