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Acordo irá agilizar ações sobre indenizações previdenciárias

Um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social pretende agilizar a análise de ações sobre indenizações trabalhistas.

Pelo acordo, os relatórios do MTE sobre as causas dos acidentes de trabalho serão encaminhados em até 20 dias à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Isso permitirá que as ações regressivas em que o INSS reclama indenizações que pagou indevidamente sejam apresentadas com maior rapidez. Segundo a AGU, o acordo também busca aperfeiçoar o planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho, por parte do MTE.

Com validade de cinco anos, o acordo também busca desenvolver ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para a busca da responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores.

FONTE: Agência Brasil