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Comissão rejeita projeto que consolida trabalho rural jovem

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira (8) o projeto que reúne, na lei que regulamenta o trabalho rural (5.889/73), os direitos já assegurados ao trabalhador jovem por diversas leis brasileiras, como férias, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais e proibição de trabalho noturno e insalubre.

O relator, deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), explicou que a proposta 2446/07, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), apenas reafirma direitos já previstos na legislação trabalhista, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e na própria Constituição. Além disso, explica Diaz, o projeto cria duplicidade de legislação pois só repete direitos já assegurados sem revogar os dispositivos consolidados.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara