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Câmara analisa regulamentação da profissão de ecólogo

A Câmara analisa projeto o Projeto de Lei 3.809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a profissão de ecólogo e define suas competências. Conforme o projeto, esses profissionais terão de ser diplomados em curso superior de Bacharelado em Ecologia.

Mendes Thame afirma que é de extrema importância para a solução dos problemas ambientais a capacidade técnica e científica de profissionais formados. O deputado lembra ainda que o potencial ecoturístico do País está intimamente associado a um meio ambiente preservado.

Atribuições
O ecólogo será autorizado a exercer atividades ligadas à gestão, processamento, tratamento e inspeção de recursos naturais das águas interiores. O projeto detalha 14 atribuições para o profissional, entre elas:
- avaliação de riscos e estudos de impactos ambientais;
- monitoramento e fiscalização ambiental;
- elaboração de planos diretores municipais, planos de bacias e microbacias hidrográficas;
- recuperação e manejo de ecossistemas naturais e agroflorestal;
- coordenação e elaboração de zoneamento ecológicoeconômico e outras categorias de zoneamento ambiental;
- implementação de unidades de conservação;
- educação ambiental e exercício do magistério na área de Ecologia em qualquer nível.

Veto do Executivo
O Congresso aprovou em 2006 projeto do deputado Mendes Thame (PL 591/03), que previa essa regulamentação. Em agosto último, entretanto, o Executivo vetou integralmente a proposta, com a justificativa de que o projeto não definia com exatidão o campo de atuação profissional específico do ecólogo, não previa as regras sobre a fiscalização da profissão nem estabelecia com precisão que os outros profissionais poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o ecólogo. Isso poderia gerar insegurança e conflito no exercício de diversas profissões, inclusive a do próprio ecólogo, diz a justificativa do veto.

Mendes Thame explica que o projeto original foi alterado durante a tramitação e que o atual foi feito de acordo com as exigências citadas no veto.

Tramitação
O projeto vai tramitar nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

FONTE: Câmara dos Deputados