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Secretários aprovam propostas de Convênios durante o CONFAZ

Muitos temas foram discutidos durante a 131ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada na última sexta-feira (26), no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina. Foram aprovados projetos de convênios em diversas áreas como a social, de segurança pública e esporte que envolvem a Bahia e todos os outros Estados.

Entre eles estão os projetos de convênios para isenção de ICMS para os bens adquiridos para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados nas partidas da Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil; o que isenta do ICMS armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas e o que isenta, do mesmo imposto, doações para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer.

Para Antônio Expedito Miranda, representante da Bahia na Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), o CONFAZ foi muito bom. "As discussões foram muito produtivas, tranqüilas e chegaram aos objetivos esperados", afirma Expedito. "Toda a pauta proposta para a reunião foi cumprida", acrescenta.

O próximo CONFAZ será em dezembro, em Foz do Iguaçu - Paraná.

Os Convênios e Protocolos ICMS aprovados na reunião serão publicados, ainda esta semana, no Diário Oficial da União.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia.