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ANS abre consulta pública sobre portabilidade de carências

A mobilidade com portabilidade de carências, ou seja, a possibilidade de um beneficiário de plano de saúde mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência, seguindo regras estabelecidas, é o tema da Consulta Pública nº 29, disponibilizada em 22 de setembro no site da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A minuta da Resolução Normativa que tratará do tema está acessível até o dia 17 de outubro para que a sociedade possa contribuir com críticas e sugestões na elaboração do texto final da resolução.

O projeto de mobilidade com portabilidade de carências faz parte do PAC da Saúde (Mais Saúde) e é considerado pela ANS como importante instrumento de aumento da concorrência no mercado de saúde suplementar, permitindo que os consumidores tenham mais liberdade de escolhas, baseados numa percepção do custo/benefício dos serviços.

Veja os links a seguir:

Consulta Pública 29/2008;

Minuta da Resolução Normativa;

Exposição de Motivos.

Fonte: ANS.