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Projeto isenta templos de contribuições à Seguridade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3.991/08, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que isenta os templos religiosos de contribuições à Seguridade Social.

A proposta modifica a Lei 8.212/91 para conceder aos templos os mesmos benefícios que as entidades beneficentes de assistência social já possuem: isenção da contribuição incidente sobre a folha salarial; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento; e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Jefferson Campos ressalta que a Constituição proíbe impostos sobre templos de qualquer culto, mas menciona apenas as entidades beneficentes quando trata da isenção da contribuição devida à Seguridade Social. Com sua proposta, o deputado quer dar caráter mais amplo à imunidade tributária garantida aos templos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.