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02/09/2008 - 14:11
Legislação Societária
CVM examina deveres legais de administradores nas incorporações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 2-9-2008, o Parecer de Orientação 35/2008, tendo como objeto os deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
‘Este parecer procura dar concretude a esses deveres. Por meio dele, a CVM pretende recomendar aos administradores de companhias abertas que observem determinados procedimentos durante a negociação de operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum. Na visão da CVM, esses procedimentos tendem a propiciar o cumprimento das disposições da legislação societária a respeito dessa matéria.’
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