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Projeto que altera correção de depósitos do FGTS está na pauta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (27) para votar, entre outras matérias, projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que modifica a forma de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar propõe que seja aplicado, mensalmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de capitalização de juros de 3% ao ano, esta já prevista na legislação em vigor.

Na justificação do projeto (PLS 193/08), Jereissati argumenta que o IPCA é o índice mais adequado para corrigir o valor dessas contas, por ser associado à cesta de consumo do cidadão brasileiro médio. Na avaliação do senador, o FGTS representa uma poupança compulsória, portanto precisa ser protegido da inflação, e a fórmula adotada atualmente - a variação da TR, a taxa referencial de juros - não tem conseguido acompanhar a subida dos preços na economia. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).