Notícias

Receita Federal aprova novos programas da Declaração

Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), na versão "DCTF Mensal 1.5" , e  para a DCTF Semestral, na versão "DCTF Semestral 1.3".

Os mencionados programas geradores destinam-se ao preenchimento das DCTF Mensal e Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Os programas foram aprovados pelas Instruções Normativas RFB 870/2008 e 871/2008, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 21/8.