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31/07/2008 - 11:49

Contribuição Sindical

Vence dia 31/7 o prazo para recolhimento

No dia 31/7 (hoje), vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.



 


Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



 


O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2008 dos empregados admitidos em maio/2008, que não sofreram desconto no mês de março.



 


Penalidade pelo recolhimento fora do prazo:


a) Multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subseqüente de atraso;


b) Juros: 1% ao mês ou fração.



 



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