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Voto favorável ao regulamento da profissão de taxista

O projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o exercício da profissão de taxista (PLS 175/05) e garante a esse profissional remuneração mínima mensal nunca inferior a três salários mínimos recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que a proposta de Raupp prevê para os taxistas com vínculo empregatício, estão também o repouso semanal remunerado com, no mínimo, 36 horas de duração e a participação nos resultados.

A proposição exige que o profissional, além de possuir habilitação para conduzir o veículo, deve "conhecer bem a área de sua atuação, com o intuito de identificar os trajetos regulares e alternativos para o bom desempenho do trabalho, buscando a melhor opção econômica para o passageiro e as opções mais seguras e livres de tráfego".

Em seu relatório, Paulo Paim ressalta que o projeto, além de assegurar um mínimo de direitos trabalhistas aos taxistas, proporciona aos usuários maior segurança, conforto e profissionalismo.

"Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm sendo exigidas cada vez mais, esses profissionais devem ter habilitação especializada, pois o seu trabalho tem reflexos diretos não apenas sobre o desenvolvimento econômico, mas também sobre o bem-estar do cidadão", explica o relator.

Fonte: Agência Senado