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14/07/2008 - 13:03
Incentivo Fiscal
Patrocínio à música regional poderá ter dedução do IR
O Projeto de Lei 3238/08, do Senado, autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizar os benefícios da Lei Rouanet (8.313/91) para patrocinar projetos de música regional. Atualmente, a lei permite a captação de recursos somente para projetos de música erudita e instrumental.
A mudança proposta permitirá que empresas usem parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maxixe, o maracatu, a catira e a música nativista gaúcha, entre outras.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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