Notícias

Tributação do álcool pode ser dividida com o distribuidor

Na última semana de abril, dentre as 5 Medidas Provisórias que ainda trancam a pauta do Plenário, está a MP 413 que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos e reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível, cujos produtores passam a pagar mais PIS/Pasep e Cofins, repassando o valor aos distribuidores, que não têm mais a obrigação de recolher esses tributos.

O relator da MP 413, deputado Odair Cunha (PT-MG), já adiantou que vai modificar a proposta do governo e dividir o pagamento para que 60% da carga fique com as distribuidoras. O Poder Executivo quer evitar a sonegação. Com os controladores de vazão que deverão ser instalados nas usinas, a fiscalização ficaria mais fácil. Cunha acatou o temor dos usineiros de que a tributação centralizada provoque inadimplência entre os produtores.

O relator também deve tratar da chamada tributação ad rem sobre a indústria de bebidas. Por esse mecanismo, o tributo incide sobre o volume produzido e não sobre o valor de venda. Devido à complexidade deste e de outros assuntos, os líderes acertaram a transferência da discussão da matéria para esta segunda-feira (28).

Fonte: Agência Câmara.