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Governador decide adiar, para 2-4-2008, o início da vigência da substituição tributária para diversos produtos

O Governador Luiz Henrique e o Secretário Sérgio Alves, da Fazenda, decidiram nesta quarta-feira (27) ampliar para 2 de abril o prazo para início do regime de substituição tributária de ICMS em Santa Catarina. O Ato que vai alterar o Decreto 1.020/2008,  será publicado nos próximos dias.

A decisão atende apelos de Representantes dos setores atacadistas catarinenses, que a partir de março se enquadrariam no regime.

O estabelecimento do regime de substituição tributária foi uma iniciativa conjunta dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, que em janeiro celebraram quatro protocolos para as operações com: auto-peças, componentes, acessórios e demais produtos; suportes elásticos para cama, colchões, travesseiros; rações tipo "pet" para animais domésticos, e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal. A substituição tributária é um instrumento que evita a sonegação, já que o fornecedor recolhe pelos revendedores.

Fonte: Site da Secretaria de Fazenda