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Projeto de Lei concede benefício a portadores de Alzheimer

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2362/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estende o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) ao portador de doença de Alzheimer e concede abono ao responsável pelos cuidados com o paciente.

O deputado argumenta que o mal de Alzheimer é uma doença neurológica degenerativa, extremamente incapacitante e refratária a quaisquer tipos de tratamento. Portanto, em sua avaliação, os portadores dessa patologia merecem um tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios previdenciários.

Hauly explica ainda que o abono mensal ao responsável pelo paciente tem como objetivo beneficiar os cônjuges e filhos, que geralmente cuidam dos enfermos, "de forma que eles possam dedicar-se integralmente aos cuidados domiciliares de estimulação contínua da pessoa doente".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita apensado ao PL 3047/04.

FONTE: Câmara dos Deputados