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SIT altera cronograma de implantação do FGTS Digital para março/2024
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 10-11-2023, o Edital 4 SIT, de 2023 para alterar o cronograma de implantação do FGTS, divulgado pelo Edital 3 SIT, de 2023. Visando atender à solicitação de diversas instituições patronais, pedindo mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 1-3-2024. O estado de Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação. A SIT aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
O cronograma fica substituído pelo seguinte:
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Data |
Fase |
Alcance |
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19-8-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
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23-9-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais grupos (eSocial) |
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13-1-2024 |
Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas |
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13-1-2024 a 29-2-2024 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. |
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1-3-2024 |
Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
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| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
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| TR | 22/10 | 0,1261% |
| Dep. até 3-5-12 |
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| Dep. após 3-5-12 | 23/10 | 0,6669% |
