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Alterado Decreto que aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social

Foi publicado no Diário oficial de hoje, 31-8, o Decreto 11.673, de 30-8-2023, que altera o Decreto  10.333, de 29-4-2020, que aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social. 
A alteração consiste em remodelar a composição quadro de representantes do CCFDS - Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
O referido Decreto também revogou o inciso IV do caput do artigo 5º e os  § 1º e § 2º do artigo  6º do Decreto  10.333, de 29-4-2020.