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Publicada nova Versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A  Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Circular 1.023, de 4-8-2023, que revoga, a partir de 7-8-2023, a Circular 1.016 CAIXA, de 23-2-2023, e publica a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.
A nova versão prevê a exclusão dos procedimentos para o acatamento às solicitações de saque das contas vinculadas PIS/PASEP, oriundas dos saldos das cotas PIS/PASEP, cujo atendimento na CAIXA encerrar-se-á em 5-8-2023, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 126, de 21-12-2022 ,  os saldos não efetivamente sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.
O Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgtsmanuais-e-cartilhas-operacionais/Manual-FGTS-Movimentacao-da-Conta-Vinculada-V-22.pdf.